Compreende grande parte da Constituição do Canadá. A lei define em grande parte o funcionamento do Governo do Canadá, bem como de sua estrutura federativa, funcionamento da Câmara dos Comuns, do Senado, o sistema judiciário e o sistema fiscal. Recebe seu nome atual em 1982, durante o repatriamento da constituição. Recebeu emendas, como o artigo 92A que deu às províncias um maior controle sobre seus recursos naturais não renováveis.

A versão em inglês do Ato Constitucional de 1867 é a única com estatuto oficial, sendo a única com força de lei e invocada nos tribunais. O artigo 55 da Lei Constitucional de 1982 previa a redação e endosso legal de uma versão francesa oficial, mas não chegou a ser adotada.