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Carta Constitucional portuguesa de 1826
A
Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa
de
1826
foi a segunda
Constituição Portuguesa
. Teve o nome de
Carta Constitucional
por ter sido outorgada pelo rei
D. Pedro IV
(D. Pedro I do Brasil) e não redigida e votada por
Cortes Constituintes
eleitas pela
Nação
, tal como sucedera com a anterior
Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822
. Foi a
constituição portuguesa
que esteve mais tempo em vigor, tendo sofrido, ao longo dos seus 72 anos de vigência, 4 revisões constitucionais designadas por
Actos Adicionais
.
A Carta Constitucional esteve em vigor durante 3 períodos distintos:
O primeiro foi desde Abril de
1826
(outorga da Carta) até Maio de
1828
(
D. Miguel
é aclamado
rei absolutista
);
O segundo período decorreu desde Agosto de
1834
(
D. Miguel
é expulso de
Portugal
e é restaurada a
Monarquia Constitucional
até Setembro de
1836
(
Revolução Setembrista
com a restauração provisória da Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822);
O terceiro e último período decorreu desde Janeiro de
1842
(golpe de estado de
Costa Cabral
) até Outubro de
1910
(
implantação da República
).
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