Dentre as diversas leis fruto do citado compromisso destacam-se: a criação da Califórnia como um estado sem servidão, apesar de estar localizada na região Sul, onde segundo o Compromisso do Missouri deveria ser permitido o trabalho cativo; a lei do escravo fugido, segundo a qual um negro fugitivo em um estado sulista poderia ser perseguido em um estado nortista, podendo ser reclamada sua captura por uma simples declaração de seu proprietário, ficando as autoridades locais obrigadas na perseguição e captura. Outras leis se referiam à criação, delimitação de fronteiras, e existência de escravos nos novos estados do Texas e Novo México.