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Conselho Constitucional da França
O
Conselho Constitucional
(
Conseil Constitutionnel
, em
francês
) é a mais alta autoridade constitucional da
França
e tem como função fiscalizar a aplicação da
Constituição
. Foi estabelecido oficialmente em
4 de outubro
de
1958
pela
Constituição da Quinta República
. Se baseia também na
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
.
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