O
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo
acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao
Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o
órgão executivo responsável pela execução da
Política Nacional do Meio Ambiente (
PNMA), instituída pela
lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981] e desenvolve diversas atividades para a
preservação e
conservação do
patrimônio natural, exercendo o controle e a
fiscalização sobre o uso dos
recursos naturais (
água,
flora,
fauna,
solo, etc). Também cabe a ele conceder
licenças ambientais para
empreendimentos de sua competência.
Em 2012, pelo segundo ano consecutivo, o Ibama conseguiu executar quase integralmente o orçamento aprovado pela lei orçamentária: do total de
R$ 1.159.370.416,50.