O
Superior Tribunal Militar é o órgão da
Justiça Militar do Brasil composto de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo
Presidente da República, depois de aprovados pelo
Senado Federal. Das quinze cadeiras, três são escolhidas dentre oficiais-generais da
Marinha, quatro dentre oficiais-generais do
Exército, três dentre oficiais-generais da
Aeronáutica - todos da ativa e do posto mais elevado da carreira - e cinco dentre civis.
Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público Militar.