Cartel é um
acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de
mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os
preços dos produtos, obtendo maiores
lucros, em prejuízo do bem-estar do
consumidor.