Wikipédia em português - A enciclop...
Download this dictionary
Direito penal
O
Direito penal
, também conhecido como
Direito criminal
, é o ramo do
direito público
dedicado às
norma
s emanadas pelo
Poder Legislativo
para reprimir os
delitos
, lhes imputando
penas
com a finalidade de preservar a
sociedade
e proporcionar o seu
desenvolvimento
.
Veja mais na Wikipédia.org...
© Esse artigo usa material da
Wikipédia
®
sob a licença
Licença GNU de Documentação Livre
e sob nos termos da licença
Creative Commons Attribution-ShareAlike