Stare decisis é uma expressão em latim que se traduz como "respeitar as coisas decididas e não mexer no que está estabelecido", utilizada no direito para se referir à doutrina segundo a qual as decisões de um órgão judicial criam precedente (jurisprudência) e vinculam as que vão ser emitidas no futuro. A frase vem de uma locução mais extensa, stare decisis et non quieta movere.