Na prática, o Acordo de Madrid contrariava a lei de descolonização do Saara, ratificada pelo parlamento espanhol (Cortes Generales) em 18 de novembro,pois, nos termos do documento, o Saara Ocidental não seria descolonizado mas continuaria a ser um território não autônomo, agora ocupado por Marrocos e Mauritânia. A validade jurídica do acordo foi analisada pelo Secretário-Geral dos Assuntos Jurídicos e Assessoria Jurídica das Nações Unidas, Hans Corell, em parecer datado de 29 de janeiro de 2002, segundo o qual, esse acordo não transferia a soberania sobre o território nem conferia a nenhum dos signatários a condição de potência administradora - "condição que a Espanha a não poderia ter transferido unilateralmente". No tocante à legalidade dos contratos de  exploração de petróleo no Saara Ocidental, firmados pelo Marrocos, o parecer afirma que a realização de atividades de exploração e explotação sem atender aos intereses e desejos do povo do saaraui infringia princípios jurídicos internacionais.

Mesmo após a assinatura desse acordo tripartite, a ONU jamais considerou o Marrocos (nem a Mauritânia, que ocupava parte do Saara Ocidental até 1979) como potência administradora do Saara Ocidental, que permanece na lista das Nações Unidas dos territórios pendentes de descolonização.