O Parecer CNE 970/99, aprovado em 9/11/1999, dá importância a criação do Curso Superior Normal Superior e a ele designa a formação de todos os professores das redes estaduais, federais, municipais e particulares que não tenham um curso superior, estabelecendo um limite de 10 anos para que fosse cumprido o Parecer referente ao artigo 62 da LDB que previa a formação superior dos professores de Ensino Infantil e Fundamental.
Apesar as disputas travadas, esse Parecer aponta uma importante direção nas Politicas Publicas brasileiras, que a partir de então passam a privilegiar o Ensino Infantil e as series iniciais do Ensino Médio. Esse avanço se dá em função da obrigatoriedade da formação superior do professor. Traduzindo, assim, as teorias pedagógicas e psicológicas que alertam para as fases de desenvolvimento integral da criança a partir de tenra idade no sentido de potencializar seu desenvolvimento, para isso os professores e pais devem ter um grau de conhecimento relativo para a compreensão dessas necessidades.