A
Carta dos Direitos dos Estados Unidos ou
Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos (em
inglês:
United States Bill of Rights) é o nome pelo qual as dez primeiras emendas à
Constituição dos Estados Unidos são conhecidas. Elas foram introduzidas por
James Madison para o Primeiro Congresso dos Estados Unidos em
1789 como uma série de artigos e entrou em vigor em
15 de dezembro de
1791, quando tinha sido ratificada por três quartos dos
estados.
Thomas Jefferson era um defensor da
Bill of Rights.
A
Bill of Rights proíbe o
Congresso de fazer qualquer lei que respeite um
estabelecimento da religião ou proibindo o seu livre exercício, proíbe a violação do
"…direito do povo de manter e portar armas …" e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa da vida, liberdade ou propriedade, sem o devido processo legal. Em casos criminais federais, que exige condenação por júri para qualquer capital ou "crime infame", garante um julgamento rápido público com um júri imparcial composto de membros do estado ou do distrito judicial em que o crime ocorreu e proíbe a dupla incriminação. Além disso, a
Bill of Rights afirma que
"a enumeração na Constituição, de certos direitos, não deve ser interpretada como negando ou coibindo outros direitos do povo" e reservas de todos os poderes não foi concedido ao governo federal para a
cidadania ou estados. A maioria dessas restrições foram mais tarde aplicadas aos estados por uma série de decisões de aplicação da cláusula do devido processo da Décima Quarta Emenda, que foi ratificada em
1868, após a
Guerra Civil Americana.