Direito de família é o ramo do
direito que contém
normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da
família. Ramo que trata das relações familiares e das
obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
Dentro do Direito de Família, encontramos o
Casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas do sexos opostos, formalizada nos termos da Lei, com o objetivo de manter uma plena comunhão de vida.