No
Brasil, a
câmara municipal,
câmara de vereadores,
assembléia legislativa municipal ou
câmara legislativa é o
órgão legislativo da administração dos
municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos
cidadãos ali residentes. Apesar de ter as mesmas origens das
câmaras portuguesas, atualmente possuem funções diferentes: a brasileira é um órgão legislativo e em
Portugal possui atribuições de
poder executivo. Como
órgão legislativo municipal, a câmara municipal brasileira é equivalente à atual a
ssembleia municipal portuguesa.