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Código Penal Brasileiro de 1940
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Código Penal brasileiro de 1940
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Código Penal brasileiro de 1940
O
código penal
vigente no
Brasil
foi criado pelo
decreto-lei
nº 2.848, de
7 de dezembro
de
1940
, pelo então
presidente
Getúlio Vargas
durante o período do
Estado Novo
, tendo como
ministro da justiça
Francisco Campos
. O atual código é o 3º da história do
Brasil
e o mais longo em vigência, os anteriores foram os de
1830
e
1890
.
Apesar da criação em 1940, o atual Código só entrou em vigor no dia
1º de janeiro
de
1942
(artigo 361).
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