A
Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias é um
tratado europeu (CETS 148) adotado em
1992 pelo
Conselho Europeu para promover e proteger as línguas regionais e minoritárias históricas da
Europa. Aplica-se somente aos idiomas empregados tradicionalmente (excluindo, portanto, idiomas empregados pela imigração recente de outros continentes), que possuem diferenças significativas com a língua majoritária ou oficial.
As línguas que são oficiais em regiões ou províncias de unidades autônomas em um estado descentralizado (como o
catalão, o
galego o
basco e o
aranês na
Espanha) não estão classificadas como línguas oficiais do estado e, portanto, podem se beneficiar da Carta. Por outro lado, há o caso da
República da Irlanda que não pôde assiná-la em favor de sua língua nativa (ainda que seja minoritário), porque o
gaélico irlandês é definido como língua oficial do estado. Porém, o
Reino Unido ratificou a Carta em favor deste idioma (entre outros, tais como
córnico, o
manês, o
scots e o
gaélico escocês), uma vez que também é falado na
Irlanda do Norte.