Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da
constituição de um
Estado. Em outras palavras, são dispositivos que
não podem ter alteração, nem mesmo por meio de
emenda,
tendentes a abolir as
normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais
implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais).