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Conselho Ultramarino
O Conselho Ultramarino foi um órgão criado em 1642, em Lisboa, e regulamentado pelo Regimento de 14 de Julho de 1642. Foi instalado em 2 de dezembro de 1643. Presidia, à época, D. Jorge de Mascarenhasmarquês de Montalvão e antigo vice-rei do Brasil. Formavam este novo organismo dois fidalgos peritos na guerra, Jorge de Albuquerque e Jorge de Castilho e um conselheiro letrado, o doutor João Delgado Figueira. Era composto por um presidente, do qual presidia o conselho; inicialmente, por três conselheiros, sendo dois fidalgos e um ligado a justiça e depois aumentado para quatro conselheiros; um secretário, do qual cabia redigir o parecer ou a consulta; um escrivão do Conselho da Fazenda do Estado da Índia; e dois porteiros, a escolher entre os da câmara do rei. Reuniam-se no Paço, todas as manhãs, das 7 às 10 no verão e das 8 às 11 horas no inverno.

A justificativa para a sua criação foi não haver no Reino de Portugal hum tribunal separado para se tratarem nelle os negócios daquellas partes [Estado da Índia e dos mais ultramarinos] e se fazem o despacho deles por Ministros obrigados a outras ocupações.


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