A
Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como
Polaca), outorgada pelo presidente
Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do
Estado Novo, é a quarta Constituição do
Brasil e a terceira da
república de conteúdo pretensamente democrático. Será, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada
mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas. É também conhecida como
Polaca por dois motivos: por ter sido baseada na Constituição autoritária da
Polônia e porque, na época, chegavam em grande número ao Brasil, fixando-se em São Paulo, buscando refugiar-se das más condições econômicas e perseguições, mulheres polonesas, muitas vezes de origem judaica, das quais algumas, para sobreviverem e sustentarem seus filhos, viram-se forçadas à prostituição, por causa dessas prostitutas polacas, para os paulistas, apelidar a constituição de 1937 de Polaca tinha uma conotação especialmente pejorativa. Foi redigida pelo jurista
Francisco Campos, ministro da Justiça do novo regime, e obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro da Guerra, general
Eurico Gaspar Dutra.
A Constituição de 1937 foi a primeira republicana autoritária que o Brasil teve, atendendo a interesses de grupos políticos desejosos de um governo forte que beneficiasse os dominantes e mais alguns, que consolidasse o domínio daqueles que se punham ao lado de Vargas. A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do
Executivo. Seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do
presidente da República a nomeação das autoridades estaduais, os interventores. A esses, por sua vez, cabia nomear as autoridades municipais.
O Governo Vargas caracterizou-se desde o início pela centralização do poder. Mas ela foi ao extremo com a ditadura de 1937-1945, o Estado Novo — nome copiado da
ditadura fascista de
António Salazar em
Portugal. Com ela, Getúlio implantou um regime autoritário de inspiração fascista que durou até o fim da
Segunda Guerra Mundial. E consolidou o seu governo, que começara, "provisoriamente", em 1930.