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Constituição da Estônia
A Constituição da República da Estônia (em estoniano: Eesti Vabariigi põhiseadus) é a suprema fonte nacional do direito da Estônia. Ela define a base, estrutura e organização do governo, a relação entre diferentes órgãos constitucionais, e leis dos direitos fundamentais dos cidadãos estonianos. A Estônia declarou a sua independência da antiga União Soviética em 6 de setembro de 1991. A atual constituição foi adotada em 28 de junho de 1992 e procurou manter a base das constituições anteriores (de 1920, 1933 e 1938). Dando ênfase ao espírito democrático principalmente encontrado na constituição de 1920, além de trazer novos mecanismos adicionais para a manutenção do equilíbrio do poder do Estado.

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