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Contribuição Social para a Saúde
A Contribuição Social para a Saúde (CSS) é um tributo que está sendo discutido no Brasil desde 2008, cujo projeto prevê que sua arrecadação será destinada ao financiamento da saúde pública. É similar à CPMF, extinta em dezembro de 2007, mas possui três diferenças principais: sua duração de tempo, destinação dos recursos e alíquota.

A CSS será permanente, e não provisória como a CPMF. Conforme consta do projeto de Lei Complementar, os recursos da CSS só serão destinados à saúde e não também à previdência social e à assistência social como ocorria com a CPMF. Outra diferença é que, na CPMF, a alíquota era de 0,38%, mas a CSS poderá ter alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, ficando isento o assalariado com renda mensal menor de até R$ 3.080,00.

A possibilidade de sua introdução está prevista no artigo 195, parágrafo quarto da Constituição brasileira na chamada competência tributária residual para instituir contribuição especial para a seguridade social.


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