No Brasil, os feriados nacionais, estaduais e municipais são estipulados por leis, e podem ser origem civil ou religiosa conforme estabelecida pela lei nº 9.093 de 1995:

• Feriados civis

1. os declarados em lei federal;
2. a data magna do Estado fixada em lei estadual.
3. os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.

• Feriados religiosos

1. os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.