A
Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Pr. Essa lei é conhecida também por
Lei Rouanet (em homenagem a
Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a lei foi criada).