As leis foram resultado de um movimento de reformas impulsionado pelo que era visto como o fracasso das
Leis de Burgos, que pareciam ter simplesmente legalizado o sistema de trabalho forçado indígena. Durante o reinado de
Carlos V os reformistas se fortaleceram, tendo
Bartolomé de las Casas como um notável advogado da causa. Sua meta era a abolição do sistema de
encomiendas que forçava os índios a abandonar seus modos de vida anteriores e destruía suas culturas. Ele foi capaz de influenciar o rei, e os frutos do trabalho dos reformistas foram as Leis Novas. As Leis Novas consistiam de diversas regulamentações a este sistema, incluindo sua proibição solene da escravização dos índios e de medidas pela abolição gradual do próprio sistema. Elas proibiam o envio de indígenas para trabalhos nas minas a menos que fossem absolutamente necessários, e exigia que eles fossem taxados de maneira justa e bem tratados. As Leis ainda ordenavam aos funcionários públicos ou membros do clero que tinham concessões de
encomiendas que as retornassem imediatamente à Coroa, e afirmavam que tais concessões não seriam passados adiante hereditariamente, mas seriam canceladas com a morte de cada
encomendero.
Porém a promulgação das Leis Novas causou grande inquietação na América espanhola, que levou a uma revolta no Peru, liderada por
Gonzalo Pizarro. A revolta levou à queda de
Blasco Núñez Vela, que havia tentado impor os decretos. Carlos V e a corte alarmaram-se com a situação, e foram convencidos de que a abolição do sistema traria a ruína econômica das colônias. Finalmente, em
20 de outubro de
1545, 30 das regras foram suprimidas, e o sistema de
encomiendas foi novamente assegurado.