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Ordenações Filipinas
As
Ordenações Filipinas
, ou
Código Filipino
, é uma compilação
jurídica
que resultou da reforma do
código manuelino
, por
Filipe II de Espanha
(Felipe I de Portugal), durante o
domínio castelhano
. Ao fim da
União Ibérica
(1580-1640), o Código Filipino foi confirmado para continuar vigendo em Portugal por
D. João IV
.
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