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Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME) é o órgão da prefeitura de São Paulo responsável pela organização e por promover a manutenção dos ensinos fundamental, médio, infantil. Compreende também a administração do ensino especial, direcionado ao atendimento de alunos com necessidades especiais, como deficiência física, mental, visual e auditiva. A competência abarca a manutenção das escolas, os salários dos professores, transporte escolar e obras.

Embora a Constituição de 1988 exija que os municípios apliquem 25% de seus impostos e transferências de arrecadação na Educação, a Lei Orgânica do Município de São Paulo (LMO) determina que sejam destinados 31% dos recursos desta proveniência na área.


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