Separate but equal (em
português: "Separado mas igual") foi uma doutrina jurídica da lei constitucional dos
Estados Unidos que justificava e permitia
segregação racial naquele país como não sendo uma violação da décima-qurta emenda da
constituição estadunidense que garantia proteção e direitos civis iguais a todos os cidadãos. Sob esta doutrina, o governo podia permitir que setores públicos ou privados como os de serviços, instalações, acomodações, moradia, cuidados médicos, educação, emprego e transporte pudessem ser separados baseado em raça, desde que a qualidade de cada um destes serviços fosse igual. Esta frase foi proferida notoriamente pela primeira vez na Luisiana em 1890, embora o termo usado na verdade tenha sido "igual mas separado".
Esta doutrina foi confirmada na decisão
Plessy v. Ferguson de 1896 pela
Suprema Corte dos Estados Unidos, que legalizou a segregação racial no nível estadual. Embora leis segregacionistas já existissem antes disso, esta decisão acabou impulsionando as segregações nos estados na era das
Leis de Jim Crow, que havia começado de fato em 1876, restringindo os
direitos e
liberdades civis de milhões de
afro-americanos sem nenhuma pretensão de igualdade durante o período d
Reconstrução. Nos anos posteriores cerca de 17 estados adotaram leis segregacionistas, restringindo direitos dos negros.
Esta doutrina só começou a cair após uma série de Decisões da Suprema Corte americana em meados do
século XX, culminando na decisão
Brown v. Board of Education de 1954. Contudo, o fim das leis
segregacionistas pelos Estados Unidos seria um processo mais longo, passando pelas décadas de
1950,
1960 e
1970, envolvendo muitas decisões de cortes estaduais e federais, além ações dos poderes legislativos.