A
legislação sobre pessoas LGBT varia de acordo com a cultura de cada
país. Na atualidade existe uma enorme variedade no alcance das leis que afetam as pessoas do grupo LGBT no mundo. Essas diferenças nos direitos relativos a pessoas LGBT estiveram presentes ao longo da história das civilizações humanas, persistindo até aos tempos atuais. Desde países que criminalizam a
homossexualidade com a
pena de morte, tais como, a
Arábia Saudita, a
Mauritânia ou o
Iêmen, até aqueles países que já legalizaram o
casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, como
Países Baixos,
Espanha ou
Canadá.
As principais organizações mundiais de saúde, incluindo muitas de
psicologia, não mais consideram a homossexualidade uma
doença,
distúrbio ou
perversão. Desde
1973, a homossexualidade deixou de ser classificada como tal pela
Associação Americana de Psiquiatria. Em
1975, a
Associação Americana de Psicologia adotou o mesmo procedimento, deixando de considerar a homossexualidade como doença. No
Brasil, em
1985, o
Conselho Federal de Psicologia deixa de considerar a homossexualidade como um desvio sexual e, em
1999, estabelece regras para a atuação dos psicólogos em relação à questões de
orientação sexual, declarando que "
a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão" e que os
psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade. No dia
17 de Maio de
1990, a Assembléia-geral da
Organização Mundial de Saúde (sigla OMS) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais, a
Classificação internacional de doenças (sigla CID). Por fim, em
1991, a
Anistia Internacional passa a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos
direitos humanos. Apesar da despatologização da homossexualidade, pessoas trans ainda têm sua identidade de gênero patologizada pela OMS e por quase todos os países, exceto a França (ver
Transexualidade).
A reversão do entendimento da homossexualidade como uma
doença mental para uma orientação sexual menos comum numericamente é certa, mas irreversível e identitária do ponto de vista
antropológico, além de alguns estudos que revelam diferenças entre o
cérebro de pessoas
homossexuais e pessoas
heterossexuais, foi crucial para que vários países pudessem rever as leis que puniam a
homossexualidade, garantindo assim em alguns casos os mesmos direitos dos casais
heterossexuais.