A
nota fiscal é um
documento fiscal que tem por fim o
registro de uma
transferência de
propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma
empresa a uma
pessoa física ou outra empresa. Nas situações em que a nota fiscal registra transferência de valor monetário entre as partes, a nota fiscal também destina-se ao recolhimento de
impostos e a não utilização caracteriza
sonegação fiscal. Entretanto, as notas fiscais podem também ser utilizadas em contextos mais amplos como na regularização de
doações, transporte de bens,
empréstimos de bens, ou prestação de serviços sem benefício financeiro à empresa emissora. Uma nota fiscal também pode cancelar a validade de outra nota fiscal, como por exemplo na devolução de produtos industrializados, outros cancelamentos ou cancelamento de contratos de serviços e produtos.