Stare decisis é uma expressão em
latim que se traduz como
"respeitar as coisas decididas e não mexer no que está estabelecido
", utilizada no
direito para se referir à doutrina segundo a qual as decisões de um órgão judicial criam precedente (
jurisprudência) e vinculam as que vão ser emitidas no futuro. A frase vem de uma locução mais extensa,
stare decisis et non quieta movere.
Esta doutrina é característica do
common law e não tão forte em sistemas de
direito continental e onde a jurisprudência tem uma obrigatoriedade muito menor e a capacidade do juíz de interpretar a lei segundo seu critério é muito mais ampla.