A
constituição (também chamada de
Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação,
Constituição Política,
Constituição da República no caso de uma República;
Constituição Nacional,
Lei Fundamental,
Lei Básica,
Lei Suprema,
Lei das Leis,
Lei Maior,
Magna Carta ou
Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como
Carta Mãe,
Carta da República,
Carta Política,
Lei das Leis,
Texto Magno ou
Texto Constitucional) é um conjunto de
normas do
governo, que pode ser ou não codificada como um
documento escrito, que enumera e limita os
poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos
países (denominação coloquial de
Estado soberano) e das regiões
autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental,
princípios políticos, e estabelece a estrutura,
procedimentos, poderes e
direitos, de um
governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos
direitos para as
pessoas. O termo
Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.