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Convenção de Viena
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Convenção de Viena
Mais de um
tratado internacional
recebe o nome de
Convenção de Viena
. Destacam-se os seguintes:
a
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
, que estabelece regras para o exercício da
diplomacia
e para a atuação dos diplomatas;
a
Convenção de Viena sobre Relações Consulares
, que estabelece regras para o exercício da
atividade consular
;
a
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
, que codifica o ramo do
direito internacional
que dispõe sobre os tratados internacionais entre
Estados soberanos
;
a
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais
, que codifica o ramo do direito internacional que dispõe sobre os tratados internacionais celebrados pelas
organizações internacionais
;
a
Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
, que, juntamente com o
Protocolo de Montreal
, estabelece compromissos de redução de
CFCs
;
a Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, que estabelece normas de proteção financeira contra danos resultantes de certas aplicações pacíficas de
energia nuclear
;
a
Convenção sobre Trânsito Viário
, também conhecida como Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, que estabelece regras de
trânsito
uniformes.
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