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Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
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Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
A
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
(
CVRD
) é um
tratado
adotado em
18 de abril
de
1961
pela Conferência das
Nações Unidas
sobre Relações e Imunidades Diplomáticas, que se reuniu no
Palácio Imperial de Hofburg
, em
Viena
,
Áustria
, de
2 de março
a
14 de abril
daquele ano. Representa um esforço bem-sucedido na codificação do ramo do
direito internacional
relativo aos direitos e deveres dos
Estados
na condução das relações diplomáticas entre si, regulando, inclusive, os
privilégios e imunidades
de que gozam os funcionários das
missões diplomáticas
.
A CVRD entrou em vigor em
24 de abril
de
1964
, nos termos do seu artigo 51.º.
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