Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, abreviada como
PEC 37, foi um projeto legislativo brasileiro que se aprovado proibiria investigações pelo
Ministério Público. Como resultado das
Jornadas de Junho de 2013, o PEC foi rejeitado como anti-democrático. Seu autor foi o deputado
Lourival Mendes (
PTdoB do Maranhão). Este declarou à época da proposta que as
CPIs não ficariam prejudicadas pela alteração, por terem outro trecho da Constituição tratando delas. Para os procuradores da República, era a "PEC da Impunidade", uma retaliação ao trabalho do Ministério Público no combate à corrupção. Para algumas associações de delegados de polícia, por outro lado, seria a "PEC da Legalidade". Além dos delegados, a PEC tinha o apoio do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil e possuía parecer favorável de doutrinadores como
Ives Gandra Martins,
José Afonso da Silva,
Guilherme de Souza Nucci,
Régis Fernandes de Oliveira e Luiz Flávio Borges D'Urso.