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Pacto de Estabilidade e Crescimento
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Pacto de Estabilidade e Crescimento
O
Pacto de Estabilidade e Crescimento
(ou PEC) é um acordo entre os países da
União Europeia
. O PEC é consubstanciado nos artigos 99° e 104° do
Tratado de Roma
(tal como alterado pelo
Tratado da União Europeia
ou de
Maastricht
), num Protocolo anexo ao referido Tratado, nos regulamentos nº 1466/97 e 1467/97 e uma resolução do
Conselho Europeu
, publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (entretanto designado como
Jornal Oficial da União Europeia
) em
2 de Agosto
de
1997
.
O PEC foi adoptado para evitar que políticas fiscais irresponsáveis tivessem efeitos nocivos sobre o crescimento e a estabilidade macro-económica dos países da União Europeia, em particular aqueles que adoptaram o
Euro
como sua moeda.
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