O
Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes do país supracitado. É o conjunto de autoridades públicas aos quais a
Constituição Federal brasileira (a atual é de
1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o
Legislativo, o Executivo e o
Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O
sistema de governo do Brasil é uma
república federativa presidencialista, sendo o país dividido em 26
estados e um
Distrito Federal. Promulgou-se a constituição vigente, a oitava a partir da
independência, no dia
5 de outubro de
1988.