Segundo a
Constituição Federal, em seu artigo 2º, são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Segundo
Hernando de Soto Polar, economias que punem crimes contra a economia popular tendem a ser mais prósperas. No ranking de eficiência na justiça no mundo, o Brasil ficou em 46ª posição.