Serviço público é um conjunto de atividades e serviços ligadas à administração
estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo que particulares, sempre visando promover o bem-estar à disposição da população. Para a fruição direta por seus membros individualmente. Estas atividades, prestadas pelo Estado para a
sociedade, são desempenhadas pelos
funcionários públicos que estão integrados nas entidades governamentais, tais como entidades político-administrativas, de
direito público e de
segurança pública.
Serviço público para a jurista brasileira Maria Sylvia di Pietro é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”.