O
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, ou
PCT, foi firmado em
19 de junho de
1970, em
Washington, com a finalidade de desenvolver o sistema de
patentes e de
transferência de tecnologia. Prevê basicamente meios de cooperação entre os
países industrializados e os países em desenvolvimento. O
PCT foi emendado em 1979 e modificado em 1984 e 2001. Até julho de
2000 são 108 países signatários do
PCT. A atualização mais recente contabiliza 148 países participantes - denominados estados contratantes, todos membros da CUP - após a adesão da República Islâmica do Irã em 2013.
O
PCT tem como objetivo simplificar, tornando mais eficaz e econômico, tanto para o usuário como para os órgãos governamentais encarregados na administração do sistema de patentes, o procedimento a seguir no caso de uma solicitação para proteção patentária em vários países.