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apelação
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Apelação
Apelação
pode referir-se a:
Instrumento do
direito processual
que consiste em recurso interposto contra
sentença
em que a(s) parte(s) pede(m) a reforma, a invalidação ou a integração da decisão judicial. Veja:
Recurso de apelação no processo civil
Recurso de apelação no processo penal
Tribunal de apelação
:
tribunal de justiça
que julga o recursos de apelação interpostos contra as resoluções de um tribunal inferior.
Apelação (Loures)
,
freguesia
portuguesa do
concelho
de
Loures
.
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