direito
Direito
A palavra
direito possui mais de um significado correlato:
- é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações:
- é o sistema ou conjunto de normas jurídicas (leis, regulamentos, portarias etc.) de um determinado país ou jurisdição que definem o comportamento exigível a cada cidadão no interior desse território, tendo, em vista, fundamentalmente: eliminar os conflitos de interesse que possam surgir entre os elementos dessa sociedade, e assegurar, entre eles, uma adequada colaboração em ordem à realização dos fins sociais. É este o sentido quando dizemos, por exemplo: o direito português; ou
- é o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito ("o direito penal", o direito constitucional, o direito da família etc).
- é a faculdade de uma pessoa mover a ordem jurídica segundo seus interesses: é o que os juristas chamam de direitos subjetivos. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "eu tenho o direito de falar o que eu quiser" ou "ele tinha direito àquelas terras".
- é o ramo das ciências sociais que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais: é o que os juristas chamam de "ciência do direito". É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "eu preciso estudar direito comercial para conseguir um bom emprego".
O direito coexiste nas sociedades humanas (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), sendo essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. Seus efeitos sobre o quotidiano das pessoas vão desde uma simples corrida de táxi até a compra de um
imóvel, desde uma
eleição presidencial até a punição de um
crime, dentre outros exemplos.
direito
adv.
endlong, upright
adj.
right, title; claim, entitlement; warrant; justice; lien; royalty
direito (m)
n.
right, title; claim, entitlement; warrant; justice; lien; royalty
direito
diritto
destro
dritto
diretto
direito
1. ret, rettighed 2. jura 3. højre 4. lige 5. korrekt
direito
juro; rajto