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direito penal
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Direito penal
O
Direito penal
, também conhecido como
Direito criminal
, é o ramo do
direito público
dedicado às
norma
s emanadas pelo
Poder Legislativo
para reprimir os
delitos
, lhes imputando
penas
com a finalidade de preservar a
sociedade
e proporcionar o seu
desenvolvimento
.
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