Direito processual (também conhecido como
direito formal ou
direito adjetivo) é, segundo diversos autores, aquele que trata do
processo, ou seja, sequência de
atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da
jurisdição. É ramo jurídico do
direito público; reúne os princípios e normas que dispõem sobre a
jurisdição, que é o exercício da função típica do poder
judiciário.