O dir
eito tributário é o segmento do
direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os
tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar
receita para o
Estado. Tem como contraparte o
direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas
jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do
Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao
direito público.