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pessoa jurídica
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Pessoa jurídica
O termo
pessoa jurídica
é utilizado na
ciência jurídica
para designar uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui
personalidade jurídica
. No direito brasileiro, sua regulamentação encontra grande parte do fundamento legal no
Código Civil desse país
, entre outros documentos normativos. No direito português, utiliza-se mais comumente o termo
pessoa coletiva
, como ocorre no
respectivo Código Civil
ou na denominação do tributo português "
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas — IRC
".
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