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recurso (direito)
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Recurso (direito)
Em
direito
,
recurso
é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo
processo
. Existem vários tipos de recursos: embargos (tais como
embargos declaratórios
,
embargos de divergência
,
embargos infringentes
),
agravo
,
apelação
,
recurso especial
,
recurso extraordinário
, dentre outros.
Para
Moacyr Amaral Santos
, recurso é "
o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificação
".
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