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zona económica exclusiva
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Zona económica exclusiva
De acordo com a
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
, os países costeiros têm direito a declarar uma (
ZEE
) de
espaço marítimo
para além das suas
águas territoriais
, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua
gestão ambiental
.
A ZEE é delimitada, em princípio, por uma linha situada a 200 milhas marítimas da costa, mas pode ter uma extensão maior, de acordo com a da
plataforma continental
. A ZEE separa as águas nacionais das
águas internacionais
.
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